1. TERMOS E CONDIÇÕES

Os presentes Termos e Condições de Contratação e Utilização aplicam-se aos visitantes e utilizadores do site www.altf4.pt, bem como para qualquer transação de natureza comercial realizada através da loja virtual da ALTF4 disponível no mesmo.

A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto na ALTF4 Online, implica a aceitação dos presentes Termos e Condições de Contratação e Utilização pelo Utilizador e/ou pelo Cliente.

A ALTF4, Lda reserva-se no direito de alterar estas condições de utilização e contratação sem aviso prévio. Contudo, todas as alterações serão publicadas no site www.altf4.pt.

2. INFORMAÇÕES SOBRE CONTEUDOS

O site www.altf4.pt destina-se apenas para uso particular. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site www.altf4.pt, sem autorização prévia escrita, é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.

A ALTF4 reserva-se no direito de modificar, a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

É expressamente proibida a introdução de links no nosso site, sem autorização prévia da ALTF4. Da mesma forma, a utilização do domínio altf4.pt com fins abusivos pode ser suscetível de recurso aos meios legais competentes, por parte da ALTF4, Lda. Na eventualidade de encontrar, noutros sites, links que lhe permitam o acesso a www.altf4.pt, informamos que a ALTF4 não tem qualquer responsabilidade, nem sobre a proveniência da página, nem sobre os conteúdos nela inscritos.

Fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos, e sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível à respetiva correção.

As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Recomendamos que consulte os detalhes do produto para informação acerca das respetivas características.

Os preços, especificações e imagens dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

Os preços apresentados podem sofrer arredondamento. A política interna da ALTF4 relativamente aos preços é de 2 casas decimais, o preço poderá ser alvo de algum arredondamento.

Apesar dos esforços da ALTF4, alguns produtos poderão constar com preço incorreto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos o Cliente por email e aguardaremos a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.

Todas as campanhas promocionais presentes em www.altf4.pt têm stock limitado e exclusivo para comercialização online, salvo indicação contrária.

A ALTF4 não é responsável, direta ou indiretamente, por qualquer informação, conteúdo, afirmações ou expressões que constem nos textos dos artigos comercializados no site www.altf4.pt. A autoria do conteúdo dos descritivos dos produtos é da responsabilidade dos editores, fabricantes e distribuidores dos artigos em questão.

Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.

3. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidas ou representadas no site www.altf4.pt são estritamente reservados nos termos do direito de autor, bem como dos direitos de propriedade intelectual para o mundo inteiro.

Nessa conformidade, e nos termos do Código da Propriedade Intelectual, apenas é autorizada a utilização para fins privados sob reserva de disposições contrárias, incluindo disposições mais restritivas constantes do referido código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.altf4.pt, ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo, é estritamente proibida.

As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no site www.altf4.pt estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial em vigor. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos, é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia do titular da marca.

4. COMUNICAÇÕES

De acordo com as condições gerais de venda da ALTF4, inserimos os dados dos utilizadores do site na nossa base de dados, pelo que poderá receber comunicações com ofertas dos nossos produtos e novidades respeitantes aos mesmos.

Se consentir no envio de newsletters, a ALTF4 poderá enviar-lhe comunicações informativas relativas a ações de marketing. Da mesma forma, a qualquer momento, poderá cancelar a sua subscrição, através do email privacidade@altf4.pt.

5. RESPONSABILIDADES

Todos os produtos comercializados na ALTF4 Online estão em conformidade com a legislação portuguesa. A ALTF4 declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.

A ALTF4 não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências ou interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que impeçam, temporariamente, o acesso à navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.

6. OBRIGAÇÕES DOS CLIENTES E UTILIZADORES

O Cliente e o Utilizador devem cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las. Comprometem-se nomeadamente a cumprir as seguintes obrigações:

  • É proibido introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
  • Guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na ALTF4.pt;
  • Não utilizar identidades falsas;
  • A facultar dados pessoais e moradas corretas por forma a que a ALTF4 possa processar devidamente as encomendas;

 

O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à ALTF4 e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo, quaisquer alterações aos mesmos.

A ALTF4 declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no acto de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.

O uso deste site encontra-se sujeito às condições de utilização pré definidas pela ALTF4, na qualidade de sua única e exclusiva titular.

Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.

A ALTF4 reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que concretize alguma destas situações.

7. ENTREGAS

As entregas são efetuadas, no máximo, até 48 horas, em Portugal Continental, para todas as encomendas realizadas até às 12h00, nos dias úteis, após boa cobrança, salvo ruturas de stock ou quando o pagamento for realizado por transferência bancária. Neste último caso, a entrega poderá demorar até 96 horas (4 dias úteis) e apenas é expedida após boa cobrança.

As encomendas poderão ser entregues na morada selecionada pelo Cliente, nos dias úteis entre as 9h00 e as 18h00, por intermédio de uma transportadora ( caso o cliente seja da zona da Trofa, Santo Tirso a encomenda poderá ser entrega diretamente pela ALTF4 ), poderão ainda ser levantadas diretamente na nossa loja, assim que a encomenda esteja preparada e depois do cliente receber a comunicação de que a encomenda está pronta para entrega, pode ser levantada durante o nosso horário laboral.

Para entregas fora de Portugal Continental, o período de entrega é variável consoante o meio de transporte selecionado pelo Cliente.

Disponibilidade dos produtos limitado ao stock existente.

8. TRANSPORTE

Os portes para compras superiores a 50€ em produto ( exceto papel fotocópia )(valor com IVA) e entregues em Portugal Continental são suportados pela ALTF4 . Para compras inferiores a 50 € (valor com IVA), os custos de envio são calculados conforme o peso e dimensão da encomenda.

Para entregas nas Ilhas dos Açores e da Madeira, via CTT, o valor do envio da encomenda varia consoante o tipo de transporte escolhido e o peso da encomenda. Da mesma forma, o valor do transporte/transitário não está incluído no valor total apresentado na encomenda. Todas as despesas associadas ficam a cargo do Cliente.

Para mais informações, contacte-nos através dos seguintes meios:

  • Telefone: 938 039 803 (Chamada para rede móvel nacional)
  • Email: papelaria@altf4.pt

 

9. CANCELAMENTO OU MODIFICAÇÃO DE ENCOMENDAS

Uma vez recebida uma encomenda, procederemos à execução da mesma, devendo o Cliente estar atento aos estados da sua encomenda, visíveis nas Informações de Conta, nas Encomendas. Em caso de cancelamento ou modificação da encomenda, o Cliente deverá enviar um email para site@altf4.pt, no prazo de 3 horas após a realização da mesma.

Caso a encomenda já tenha sido expedida, não se aceitarão cancelamentos ou modificações.

10. DEVOLUÇÃO DA MERCADORIA

O Cliente, após a receção dos produtos, dispõe de um prazo de 14 dias úteis para enviar à ALTF4 qualquer reclamação em relação ao produto recebido. Após este prazo, os produtos serão considerados em conformidade.

A ALTF4 não se considera responsável e reserva o direito de rejeitar possíveis devoluções quando a mercadoria estiver em mau estado, por uso indevido ou danos de transporte.

Os custos de transporte relacionados com o RMA são repartidos pelo Cliente e a ALTF4. O Cliente enviará o material à ALTF4 com portes pagos e a ALTF4 devolverá o material reparado com portes pagos. Ao receber um produto para reparar e verificar-se que o seu funcionamento e estado estão corretos, o mesmo será devolvido com portes a pagar pelo Cliente.

A devolução de mercadoria não defeituosa realizar-se-á somente com a aprovação ALTF4.

Apenas com a solicitação por mail da devolução, e esta sendo aprovada, é que a devolução é considerada aceite.

O número de devolução será atribuído posteriormente pela ALTF4. Em caso de devolução por erro do Cliente.

Apenas se aceitam devoluções nos seguintes casos:

  1. Produto defeituoso
  2. Produto não solicitado

Produto defeituoso na receção: Se o material está defeituoso na receção, este será devolvido à ALTF4 na sua embalagem, com manuais e acessórios originais.

Todos os produtos que contenham consumíveis (tinteiros, toners, fitas) que tenham sido utilizados só são suscetíveis de troca/devolução mediante a reposição dos respetivos consumíveis.

De notar que caso a mercadoria seja entregue por transportadora e a embalagem venha danificada, é imprescindível que seja descrita a situação na guia da transportadora antes de o estafeta se ir.

A devolução e a troca de artigos deverá respeitar as seguintes condições:

  • Restituição dos artigos em bom estado, com embalagem original completa sem quaisquer danos, riscos ou outros sinais de utilização e acompanhados da respetiva fatura;
  • Não se aceitam trocas de artigos personalizados de acordo com especificações do Cliente.
  • De acordo com o disposto do Decreto-Lei n. 82/2008, de 20 de Maio, a ALTF4 informa os seus Clientes que para realizar a troca ou a devolução de qualquer produto, os artigos devem estar em perfeitas condições, na sua embalagem original e com todos os acessórios incluídos, devendo ser acompanhados pelo respetivo comprovativo de compra ou pela fatura. A ALTF4 não aceita a devolução ou troca de artigos depois de usados, salvo artigos com defeito de fabrico.
  • Não aceitamos trocas/devoluções se a embalagem estiver danificada ou se os artigos apresentarem marcas de uso. Após contacto com Apoio ao Cliente em altf4.pt e lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada: ALTF4 Papelaria, LDA | Rua Armindo Costa A. Jr, Loja 65 | 4785-099 Trofa. Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução. Se optar pela devolução do valor informamos que:
  • O reembolso é efetuado pelo mesmo meio de pagamento. No caso de pagamento por Multibanco, solicitamos que nos faculte um NIB para podermos fazer a devolução de uma forma mais rápida.
  • A devolução só será efetuada após a verificação do estado do produto. A ALTF4 reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.
11. MÉTODOS DE PAGAMENTO

A ALTF4 disponibiliza aos seus Clientes quatro formas de pagamento:

  • Transferência bancária
  • Referência Multibanco
  • MBWay
  • Ato da entrega ao Balcão

A forma de pagamento deverá ser selecionada pelo Cliente aquando da finalização da encomenda, encontrando-se posteriormente no detalhe da encomenda nas suas Informações de Conta.

Em caso de transferência bancária ou pagamento por multibanco, deve enviar o comprovativo da transferência para confirmação do pagamento. A encomendas apenas será expedida após boa cobrança.

Os dados para pagamento via transferência bancária e pagamento por Multibanco são indicados na finalização da encomenda, bem como no detalhe da encomenda. Caso não seja efetivado o respetivo pagamento por transferência bancária ou Multibanco, e enviado o respetivo comprovativo num prazo máximo de 72 horas, a sua encomenda será considerada anulada.

O comprovativo deverá ser enviado para o mail pagamentos@altf4.pt.

12. GARANTIA

DL 67/2003 de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo DL 84/2008, de 21 de Maio.

Todos os equipamentos estão abrangidos por uma garantia de conformidade de 2 anos (exceto peças de desgaste decorrente do seu uso sendo esta determinada pelo Fabricante).

Caso o produto adquirido apresentar defeito ou avaria, deverá comunicar o mesmo ao Apoio ao Cliente em altf4.pt, informando o número da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento. Receberá indicações com os procedimentos a efetuar (Por qualquer motivo de reclamação ou abrigo de garantias será sempre necessária a apresentação do documento comprovativo de compra).

Se a verificação técnica detetar sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do artigo (por ex: queda, humidade, etc.) será contactado para nos indicar se pretende que procedemos à reparação / substituição do produto e o devido custo.

No caso de bens fora do prazo de garantia, a ALTF4 presta igualmente assistência, pelo que poderá informar e enviar os artigos com defeito ou avaria para o Apoio ao Cliente altf4.pt. Os artigos serão analisados pelo Serviço Pós-Venda, que emitirá um parecer e respetivo orçamento de reparação ou substituição. A reparação / substituição só será iniciada após aceitação do orçamento por parte do Cliente.

Caso os artigos sejam faturados a empresa ou para uso comercial o prazo de garantia é de 6 meses salvo indicação em contrário (nº2 do artigo 921 do Código Civil).

13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Todas as compras efectuadas no site www.altf4.pt estão sujeitas à legislação portuguesa.  Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo, sugerimos:

CICAP – Tribunal Arbitral de Consumo,

Rua Damião de Góis, 31, Loja 6 4050-225, Porto

Telf: 22 550 83 49 (Chamada para rede fixa nacional)

Email: cicap@cicap.pt

Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt